A Nova PIDE/DGS
Ou
Uma maninha chamada ASAE
![O Regresso do Medo...]()
Sendo eu, por nascimento, português, faço parte de um povo de brandos costumes e de uma tolerância à prova quase de choque. Mas sou, também, um daqueles que gosta de refilar por tudo e por nada, porque nós temos essa tendência meio masoquista de criticarmos o que é nosso (nacional) mas que, por acaso, até é do próximo (vizinho, conhecido, pessoa mais ou menos famosa ou até um dos VIPs cá do burgo). Somos assim, podemos nem estar a sofrer com a crise, mas, como convém que ninguém saiba que até estamos bem, não se vão lembrar de nos chatear, lá alinhamos nós na desgraça nacional da crise que nunca mais passa. Temos a tendência incompreensível de nos acharmos vítimas de tudo e de todos.
E é neste ambiente de consciência negativa que nasce como um novo organismo mas que é na realidade um fruto de fusões, transformações, maiorias absolutas e sede de poder, uma autoridade nacional de repressão, feita de encomenda para os nossos masoquistas sentimentos de que as coisas não estão bem no que ao quintal do vizinho diz respeito: A ASAE, leia-se a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, um órgão de Policia Criminal.
Quando foi criada em 2005 a ASAE deveria ser a resposta nacional à EFSA, em português a Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos, mas o governo não podia, nem queria criar um organismo de apenas defesa alimentar dos seus cidadãos, dependente de um menos significativo Ministério da Agricultura. Não! Era necessário pôr o povo na ordem. O plano desenvolveu-se em 2 fases.
A 1ª. Fase, em 2005, foi a dos pezinhos de lã, com o objectivo de relançar a política de defesa dos consumidores, criando uma entidade para avaliar os riscos na cadeia alimentar e fiscalizar as actividades económicas a partir da produção e em estabelecimentos industriais ou comerciais. Funções, essas, que antes estavam dispersas por vários serviços e organismos, tardando-se ai a ASAE de um organismo principalmente fiscalizador e tendo como pano de fundo o espírito da Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos, pese embora já com a sementinha da economia plantada no seio do organismo.
A 2ª. Fase, em 2007, foi a da tomada do poder, sendo uma das alterações com maior impacto a da transformação da ASAE num órgão com poderes de autoridade, ou seja um órgão de polícia criminal. Como tal pode fazer buscas, apreensões e escutas telefónicas, desde que autorizadas por uma autoridade judiciária. O mesmo acontece com as restantes polícias. Ou seja, na prática a ASAE é uma polícia (ainda por cima criminal) que não foi ratificada pelo Parlamento como constitucionalmente o deveria ter sido.
Mais grave é que um organismo criado, em princípio, para de defesa dos consumidores se torna numa polícia criminal de métodos e objectivos bem mais repressivos. A Polícia Internacional e de Defesa do Estado / Direcção Geral de Segurança, vulgo PIDE/DGS, nasceu assim: funções administrativas e funções de repressão e prevenção criminal também com contornos de defesa dos cidadãos e da sua suposta segurança (conforme consta no Art. 2º. do decreto que a constituiu e que a legalizou) só que a irmã mais nova, a ASAE, que por decreto tem muitas funções, não deixa de ter, no meio das suas inúmeras alíneas, o desenvolvimento de acções de natureza preventiva e repressiva (conforme se poderá constatar no Decreto-Lei n.º 274/2007 que só não a legitimou porque o Parlamento não lhe deu aval, o que parece ser um detalhe insignificante para os senhores do poder). Bem mais esperta do que a irmã, e clamando uma legitimidade que afinal nem tem, a ASAE promete dar que falar enquanto não formos impedidos de o fazer porque tinhamos peixe congelado fora de prazo na arca frigorífica lá de casa.
Voltarei por certo a este tema até porque ainda agora estamos a analisar a ponta do iceberg.
Gil Saraiva
