As Novas Medidas do Estado de Emergência Nacional
Segundo o Governo são estas as medidas em vigor a partir de amanhã em Portugal Continental. Outros detalhes de interesse para a zona do Concelho de Lisboa (bem como para o Distrito). Passo a apresentar o que consta escrito no site https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-covid19-concelhos-risco-muito-elevado/ para que todos possam estar devidamente informados sobre as normas que entrarão em vigor às zero horas de amanhã.
Gil Saraiva
Medidas COVID19
Concelhos Risco Muito Elevado e Extremamente Elevado
Medidas para todo o território nacional continental,
em vigor a partir das 00h00 de 15 de janeiro
- Dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de deslocações autorizadas, nomeadamente:
- aquisição de bens e serviços essenciais,
- desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho,
- participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República,
- a frequência de estabelecimentos escolares, o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais,
- outros;
- Confinamento obrigatório para pessoas com COVID-19 ou em vigilância ativa;
- Obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, sem necessidade de acordo das partes, não sendo obrigatório o teletrabalho para os trabalhadores de serviços essenciais;
- Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, nomeadamente os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas;
- Encerramento de um alargado conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, atividades desportivas e termas;
- Suspensas as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção dos estabelecimentos autorizados;
- Os estabelecimentos de restauração e similares funcionam exclusivamente para entrega ao domicílio ou take-away;
- Os serviços públicos prestam o atendimento presencial por marcação, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto;
- Funcionamento de feiras e mercados, apenas para venda de produtos alimentares;
- A realização de celebrações e de outros eventos fica proibida, à exceção de cerimónias religiosas e de eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.